Question 1

Meu plano de saúde negou uma cirurgia. O que fazer?

Accepted Answer

Se o seu plano de saúde negou uma cirurgia indicada pelo médico, você tem o direito de buscar a garantia desse procedimento judicialmente. Em casos urgentes, é possível obter uma liminar em poucas horas determinando que o plano cubra a cirurgia imediatamente. O primeiro passo é reunir a documentação médica (pedido do médico, laudos, exames) e consultar um advogado especializado.

Question 2

Posso conseguir medicamento de alto custo pela Justiça?

Accepted Answer

Sim. O Poder Judiciário brasileiro reconhece amplamente o direito ao acesso a medicamentos de alto custo, seja contra planos de saúde, seja em face do Estado (SUS). É necessário apresentar receita médica com CRM, laudo médico fundamentando a necessidade do medicamento e, em alguns casos, documentação sobre tentativas anteriores de obter o medicamento pelas vias administrativas.

Question 3

Quanto tempo demora uma liminar?

Accepted Answer

Em casos de urgência real — onde há risco à vida ou à saúde —, uma liminar pode ser obtida em horas ou até minutos após o ingresso da ação. Em casos menos urgentes, o prazo pode variar de 24 a 72 horas. O Judiciário tem dado prioridade a demandas de saúde com urgência devidamente demonstrada.

Question 4

O plano pode negar tratamento indicado pelo médico?

Accepted Answer

Tecnicamente não. A legislação e a jurisprudência estabelecem que o plano não pode se recusar a cobrir tratamentos necessários ao paciente, mesmo que não estejam expressamente previstos no rol da ANS. A decisão sobre o tratamento adequado é do médico, não do plano. Negativas sem justificativa técnica fundamentada são contestáveis judicialmente.

Question 5

O SUS pode ser obrigado a fornecer medicamentos?

Accepted Answer

Sim. A Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Quando o SUS não disponibiliza um medicamento necessário, é possível ingressar com ação judicial em face do Município, Estado ou União para obrigar o fornecimento. O Judiciário tem sido um importante garantidor desse direito, especialmente para medicamentos de alto custo e doenças raras.

Question 6

Tenho direito ao Home Care?

Accepted Answer

Sim, quando o home care é indicado pelo médico como modalidade terapêutica equivalente ou mais adequada que a internação hospitalar. O plano de saúde é obrigado a cobrir a internação domiciliar quando há prescrição médica fundamentada. Os tribunais têm reconhecido que a negativa de home care, quando indicado, representa violação ao direito do beneficiário.

Question 7

Crianças com autismo têm direito às terapias?

Accepted Answer

Sim, de forma irrestrita. A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e a jurisprudência consolidada garantem às pessoas com TEA acesso a todas as terapias necessárias — ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia — sem limitação de sessões. Os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento necessário, independentemente do número de sessões prescritas pelo médico.

Question 8

Posso ser atendido morando em outro estado?

Accepted Answer

Absolutamente. Atendo pacientes de todo o Brasil de forma 100% online. Todas as etapas do processo — desde a análise do caso, coleta de documentos, até o acompanhamento processual — são realizadas remotamente. Moro e tenho escritório em Itabuna/BA, mas atuo em todo o território nacional.

Áreas de Atuação em Direito da Saúde

Negativas de Cobertura

Medicamentos de Alto Custo

Tratamentos Fora do Rol da ANS

Home Care

Cirurgias Negadas

Reajustes Abusivos

Internações Hospitalares

Tratamentos Oncológicos

TEA — Autismo

Terapias Multidisciplinares

Próteses e Órteses

Reembolso Médico

Liminares Urgentes

Tem dúvidas sobre o seu caso?